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Comentário · há 8 anos

O que é indiciamento?

Rodrigo Castello · há 15 anos

Excelente artigo, Rodrigo!
Mas faço uma observação:

"[...] pois tal informação constará da folha de antecedentes do indivíduo, tornando-se, permanente, ainda que o inquérito, posteriormente, venha a ser arquivado."

Isso confronta com o princípio da presunção de inocência, resguardado pela nossa carta magna.
Só devem constar nos antecedentes crimes que realmente tenha cometido, com sentença penal transitada em julgado.

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